Prestação de Contas no Terceiro Setor


Data: a definir

Carga Horária: 8 horas/aula

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

» Instrutor:

CARLOS EMANUEL DE CAMPOS SILVA - Administrador de empresas com especializações no Terceiro Setor, sócio de consultoria da AUDISA CONSULTORES com mais de 12 anos de experiência na área.
 
PRISCILLA TRUGILLO MOREIRA - Advogada, sócia da Advocacia Sergio Monello, especialista em princípios de gestão para organizações do Terceiro Setor pela EAESP-FGV e especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor pelo CEATS – Centro de Empreendedorismo Social Administração do Terceiro Setor /FIA – Fundação Instituto de Administração da USP.


» Programação

O curso tem o objetivo de orientar, dar respaldo e fornecer informações fundamentais para que seus participantes possam projetar o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e capacitar pessoas para sua operação, preenchimento, cuidados e cruzamentos, bem como identificar e preparar os documentos a serem enviados.

Outro aspecto importante abordado no curso serão os cuidados jurídicos (estatuto) e contábeis para seu preenchimento, capacitando profissionais das áreas administrativa, jurídica, contábil, e social para o processo de renovação do CEBAS na área educacional (MEC), de assistência social (MSD) e de saúde (MS

 

 


» Conteúdo Programático

Aspectos Jurídicos e Processuais da nova Lei Filantropia:
• Panorama das certificações na educação, assistência social e saúde
• Aspectos tributários
• Ajustes estatutários
• Lei nº 12.868/13: critérios de transição
• Anistia/Remissão:
- o indeferimentos
- intempestividades
• Prazo do Certificado: estendido
• Prazo para requerer o Certificado: alterado
• Termo de Ajuste de Gratuidades –TAG
• Remuneração dos dirigentes estatutários
• Lançamento de crédito tributário durante o recurso administrativo
• Reflexões: decisões administrativas e judiciais envolvendo as entidades
• Fiscalização do TCU sobre as EBAS
• Caminhos Jurídicos possíveis

Novos Cenários - Área Educacional:
• Educação Básica e Ensino Superior
• IES – Alterações na Lei do PROUNI
• Redefinir as estratégias de bolsas para as matrículas
• Utilização de Bolsas próprias nos mesmos moldes do PROUNI – Visão do MEC
• EDUCACENSO e E-MEC: acompanhamento permanente
• Mínimo exigido em bolsas para Educação Básica ou IES com PROUNI
• IES sem PROUNI por curso e/ou nível ou por Filial
• Realização de programas ou serviços de assistência social
• Apuração segregada Educação Básica e Ensino Superior
• IES - Regras com ou sem PROUNI e/ou bolsas próprias
• Ações complementares
• Alunos pagantes
• Receita efetivamente recebida (20% de gratuidade)
• Nova metodologia de cálculo e a inadimplência
• Contra turno e/ou Educação Integral
• EJA – Educação de Jovens e Adultos
• Aspectos Contábeis aplicáveis a Educação:
- Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MEC
• Aspectos polêmicos

Saúde e Assistência Social:
*Área de Assistência Social:
• Principais alterações na Assistência Social
• Ações socioassistenciais da pessoa com deficiência habilitação e reabilitação
• Programas de aprendizagem de adolescentes, jovens ou pessoas com deficiência
• Estágios
• Entidades de Assistência Social devem ser certificadas apenas no MDS, mesmo com ações articuladas de educação ou saúde? Quando?
• 60% de atendimentos gratuitos para as entidades de Habilitação e Reabilitação;
• Inscrição dos Projetos e Serviços
• Aspectos Contábeis da área de Assistência Social - Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MDS

Área de Saúde e Hospitalar:
• Contratos/ convênios/ congêneres celebrados com Gestor do SUS
• Cumprimento de Metas e atendimentos ao SUS
• Ações prioritárias de saúde
• Ações de Promoção
• Comunidades terapêuticas
• Metodologia do Cálculo para entidades de saúde
• Entidades que não atingiram 60% do SUS no exercício anterior da certificação
• Portaria n° 1.970/GM/2011: processo de Certificação
• Nota informativa sobre ajustes no texto da portaria GM/MS Nº 1.970, de 16 de agosto de 2011
• Portaria nº 3.024/GM/2011: incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestem 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (Incentivo 100% SUS)
• Portaria nº 1.034/GM/2010: participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
• Como superar a Tabela Deficitária SUS
• Controle mensal do percentual, melhores contratualizações e oportunidades que a Portaria traz como ferramentas de Gestão
• Aspectos Contábeis específicos: motivos indeferimentos
• PROSUS

Fatos e perspectivas legislativas: principais mudanças ao Terceiro Setor:
• Perspectivas de mudanças com a Lei nº 12.868/13 (alterações da Lei No. 12.101/09 e na lei 9.532/97)
• Remuneração dos Dirigentes
• PLC 160/09 (Lei Geral Religiões)
• Marco Regulatório dos Convênios
• Lei de Acesso à Informação
• Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro - COAF
• Lei Anticorrupção
• E-Social, ECF, ECD e a Fiscalização em meio eletrônico das Entidades
• Troca de experiências

 

 

» Outras Informações

Incluso:
• Material didático
• Material de apoio
• Certificado de participação
• Welcome coffee
• Coffeebreak



  • Turmas Abertas

    Entidades Religiosas e Beneficentes: Arquitetura e Aspectos Jurídicos e Contábeis

    Data: 19 de janeiro - sábado - 9h às 13h - 4 horas/aula

    Com uma abordagem diferenciada integrando aspectos jurídicos e contábeis levando em conta as inovações e recentes decisões administrativas e judiciais, o curso objetiva subsidiar os participantes para o aprimoramento da arquitetura institucional das entidades religiosas e beneficentes que desenvolvem atividades de (assistência social, educaç&atild...

    informações

    DCTF Tradicional e DCTF Web

    Data: 21 de Janeiro - Segunda-feira - 08 horas - 09h às 18h

    O curso visa esclarecer como os contribuintes devem preencher a DCTF tradicional e gerar a nova DCTFWeb e os cuidados que devem ter com os cruzamentos de informações da Receita Federal do Brasil.

    informações

    EFD-REINF – Obrigações Previdenciárias (Retenção de 11% – Pessoa Jurídica, Desoneração sobre a Folha de pagamento, clube de futebol profissional, comercialização da produção rural – Pessoa Jurídica) ‏

    Data: 22 de Janeiro - terça-feira - 08 horas - 09h às 18h

    OBJETIVO:

    Demonstrar as obrigações das empresas que deverão ser informadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF, sua correta aplicação e interpretação legal de c...

    informações

    PIS / COFINS PARA O TERCEIRO SETOR

    Data: 13 de fevereiro - quarta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Objetivo: Esclarecer a incidência e a não incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins para as empresas sem fins lucrativos, na forma da Constituição Federal e legislação ordinária. Público alvo: P...

    informações
    Não há cursos com inscrição aberta no momento.

    Contabilidade para Profissionais Liberais - módulo básico

    Data: a definir - 9h às 13h - 4 horas/aula

    O curso tem por objetivo oferecer aos seus participantes subsídios para a compreensão da importância dos processos administrativo-contábeis para a organização de consultórios médicos, contabilidade de profissionais liberais bem como abordar noções básicas das técnicas e procedimentos contábeis. &...

    informações

    Recuperação de Tributos em Entidades do Terceiro Setor

    Data: a definir - 09h às 11h - 2 horas

    Objetivo:
    Propiciar aos participantes quanto à correta prática fiscal nas Entidades de Assistência Social, bem como apontar oportunidades de utilização de créditos fiscais.   Público Alvo:
    Empresários e gestores de Entidades do Terceiro Setor.

    informações
    Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento.

    Planejamento Estratégico face a resolução COMAS SP

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O planejamento caracteriza-se como ferramenta utilizada por um conjunto de atores envolvidos para tomar decisões e organizar ações de modo a promover as transformações desejadas na realidade da organização ou da sociedade.

    informações

    Rotinas Trabalhista - Teoria e prática, com ênfase na Reforma Trabalhista

    Data: 04 e 05 de Dezembro - 09h às 18h - 16 horas/aula

    OBJETIVO:
    Transmitir aos participantes conhecimentos da área trabalhista e previdenciária, envolvendo teoria e prática, com base na legislação atualizada, direcionando-os às soluções de questões de maior relevância, surgidas no dia-a-dia na administração de pessoal da empresa. &n...

    informações
    Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento.