Prestação de Contas no Terceiro Setor


Data: a definir

Carga Horária: 8 horas/aula

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

» Instrutor:

CARLOS EMANUEL DE CAMPOS SILVA - Administrador de empresas com especializações no Terceiro Setor, sócio de consultoria da AUDISA CONSULTORES com mais de 12 anos de experiência na área.
 
PRISCILLA TRUGILLO MOREIRA - Advogada, sócia da Advocacia Sergio Monello, especialista em princípios de gestão para organizações do Terceiro Setor pela EAESP-FGV e especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor pelo CEATS – Centro de Empreendedorismo Social Administração do Terceiro Setor /FIA – Fundação Instituto de Administração da USP.


» Programação

O curso tem o objetivo de orientar, dar respaldo e fornecer informações fundamentais para que seus participantes possam projetar o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e capacitar pessoas para sua operação, preenchimento, cuidados e cruzamentos, bem como identificar e preparar os documentos a serem enviados.

Outro aspecto importante abordado no curso serão os cuidados jurídicos (estatuto) e contábeis para seu preenchimento, capacitando profissionais das áreas administrativa, jurídica, contábil, e social para o processo de renovação do CEBAS na área educacional (MEC), de assistência social (MSD) e de saúde (MS

 

 


» Conteúdo Programático

Aspectos Jurídicos e Processuais da nova Lei Filantropia:
• Panorama das certificações na educação, assistência social e saúde
• Aspectos tributários
• Ajustes estatutários
• Lei nº 12.868/13: critérios de transição
• Anistia/Remissão:
- o indeferimentos
- intempestividades
• Prazo do Certificado: estendido
• Prazo para requerer o Certificado: alterado
• Termo de Ajuste de Gratuidades –TAG
• Remuneração dos dirigentes estatutários
• Lançamento de crédito tributário durante o recurso administrativo
• Reflexões: decisões administrativas e judiciais envolvendo as entidades
• Fiscalização do TCU sobre as EBAS
• Caminhos Jurídicos possíveis

Novos Cenários - Área Educacional:
• Educação Básica e Ensino Superior
• IES – Alterações na Lei do PROUNI
• Redefinir as estratégias de bolsas para as matrículas
• Utilização de Bolsas próprias nos mesmos moldes do PROUNI – Visão do MEC
• EDUCACENSO e E-MEC: acompanhamento permanente
• Mínimo exigido em bolsas para Educação Básica ou IES com PROUNI
• IES sem PROUNI por curso e/ou nível ou por Filial
• Realização de programas ou serviços de assistência social
• Apuração segregada Educação Básica e Ensino Superior
• IES - Regras com ou sem PROUNI e/ou bolsas próprias
• Ações complementares
• Alunos pagantes
• Receita efetivamente recebida (20% de gratuidade)
• Nova metodologia de cálculo e a inadimplência
• Contra turno e/ou Educação Integral
• EJA – Educação de Jovens e Adultos
• Aspectos Contábeis aplicáveis a Educação:
- Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MEC
• Aspectos polêmicos

Saúde e Assistência Social:
*Área de Assistência Social:
• Principais alterações na Assistência Social
• Ações socioassistenciais da pessoa com deficiência habilitação e reabilitação
• Programas de aprendizagem de adolescentes, jovens ou pessoas com deficiência
• Estágios
• Entidades de Assistência Social devem ser certificadas apenas no MDS, mesmo com ações articuladas de educação ou saúde? Quando?
• 60% de atendimentos gratuitos para as entidades de Habilitação e Reabilitação;
• Inscrição dos Projetos e Serviços
• Aspectos Contábeis da área de Assistência Social - Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MDS

Área de Saúde e Hospitalar:
• Contratos/ convênios/ congêneres celebrados com Gestor do SUS
• Cumprimento de Metas e atendimentos ao SUS
• Ações prioritárias de saúde
• Ações de Promoção
• Comunidades terapêuticas
• Metodologia do Cálculo para entidades de saúde
• Entidades que não atingiram 60% do SUS no exercício anterior da certificação
• Portaria n° 1.970/GM/2011: processo de Certificação
• Nota informativa sobre ajustes no texto da portaria GM/MS Nº 1.970, de 16 de agosto de 2011
• Portaria nº 3.024/GM/2011: incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestem 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (Incentivo 100% SUS)
• Portaria nº 1.034/GM/2010: participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
• Como superar a Tabela Deficitária SUS
• Controle mensal do percentual, melhores contratualizações e oportunidades que a Portaria traz como ferramentas de Gestão
• Aspectos Contábeis específicos: motivos indeferimentos
• PROSUS

Fatos e perspectivas legislativas: principais mudanças ao Terceiro Setor:
• Perspectivas de mudanças com a Lei nº 12.868/13 (alterações da Lei No. 12.101/09 e na lei 9.532/97)
• Remuneração dos Dirigentes
• PLC 160/09 (Lei Geral Religiões)
• Marco Regulatório dos Convênios
• Lei de Acesso à Informação
• Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro - COAF
• Lei Anticorrupção
• E-Social, ECF, ECD e a Fiscalização em meio eletrônico das Entidades
• Troca de experiências

 

 

» Outras Informações

Incluso:
• Material didático
• Material de apoio
• Certificado de participação
• Welcome coffee
• Coffeebreak



  • Turmas Abertas

    Substituição e Antecipação Tributária: atualizado com o Convenio ICMS 142/2018

    Data: 20 de Fevereiro - quarta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Exposição participativa dos temas por meio de conceitos, estudo da legislação e realização de cálculos.

    informações

    Assistente Fiscal - Aspectos Gerais de ICMS e IPI

    Data: 22 de Fevereiro - Sexta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Conceitos fundamentais; Aspectos básicos de fatos geradores do ICMS; Base de cálculo; Alíquotas; Como calcular o diferencial de alíquotas da Emenda Constitucional 87/15; Apuração do imposto: regras gerais de aproveitamento das entradas de mercadorias e prestações de serviço; <...

    informações

    Operacionalização para Manutenção da Certificação no MEC e MDS - CEBAS

    Data: 26 de fevereiro - terça-feira - 6 horas/aula 09h às 16h

    Curso prático com o objetivo de capacitar dirigentes, assistentes sociais, contadores e outros colaboradores das entidades da área da educação e  de assistência social para a correta aplicação das normas do MEC/MDS para a concessão de bolsas de estudo, contemplando a educação básica e superior e/ou nos diferentes a...

    informações

    e-SOCIAL X DCTFWeb – Versão 2.5.01 – Implantação em Fases (Novos Calendários)

    Data: 28 de Fevereiro - Quinta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Objetivo

    Apresentar aos participantes as novas regras de fiscalização, demonstrando todas as informações sociais dos trabalhadores. Orientar quanto as práticas corretas a serem adotadas pela empresa (trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária), com o objetivo de se evitar autuaç...

    informações

    PIS / COFINS PARA O TERCEIRO SETOR

    Data: 19 de março - Terça-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Objetivo: Esclarecer a incidência e a não incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins para as empresas sem fins lucrativos, na forma da Constituição Federal e legislação ordinária. Público alvo: P...

    informações

    Organizações Sociais e Gestão de Equipamentos Públicos

    Data: 15 de março - sexta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    O curso visa capacitar os gestores públicos e organizações acerca de quais são os requisitos legais, os riscos e oportunidades dessa modalidade de parceria que cresce vertiginosamente nos âmbitos Federal, Estadual de Municipal desde 1998. Público Alvo:
    Gestores públicos e de entidades sem fins lucrativos, contador...

    informações

    Regulação dos investimentos estrangeiros no Brasil

    Data: 20 de março (quarta-feira) - 9h às 18h - 8 horas/aula

    O objetivo do curso é que o aluno compreenda os marcos regulatórios do investimento estrangeiro, especialmente quanto aos procedimentos societários e fiscais.   Público-Alvo Advogados, estudantes, contadores, presários.

    informações

    Mediação de conflitos – Comunicação organizacional

    Data: 28 de março - quinta-feira - 09h às 10h30 (1h30)

    “De forma geral, o conflito é produzido quando uma ou mais partes se sentem afetadas por algum questionamento ocorrido no acordo que foi estabelecido entre ambas. Também pode ser compreendido de forma mais abstrata, com uma interação complexa de interess...

    informações
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    Contabilidade para Profissionais Liberais - módulo básico

    Data: a definir - 9h às 13h - 4 horas/aula

    O curso tem por objetivo oferecer aos seus participantes subsídios para a compreensão da importância dos processos administrativo-contábeis para a organização de consultórios médicos, contabilidade de profissionais liberais bem como abordar noções básicas das técnicas e procedimentos contábeis. &...

    informações
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    Planejamento Estratégico face a resolução COMAS SP

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O planejamento caracteriza-se como ferramenta utilizada por um conjunto de atores envolvidos para tomar decisões e organizar ações de modo a promover as transformações desejadas na realidade da organização ou da sociedade.

    informações
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