Operacionalização para Manutenção da Certificação no MEC e MDS - CEBAS


Data: a definir

Carga Horária: 8 horas/aula

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

 

» Instrutor:

VANDA MONTEIRO RIBEIRO -  Gestora de Filantropia, especialização no Terceiro Setor. Participação ativa no 3° Setor há 20 anos e nos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assistência Social (COMAS). Como consultora, desde 2005, trabalha para entidades, com ênfase em planejamento, organização e/ou reorganização de processos internos, construção instrumentais e utilização de metodologias adequada a cada caso, análise de Bolsas de estudos e prestação de contas, elaboração de plano de ação e de projetos em consonância com a legislação vigente.


» Programação

Curso prático com o objetivo de capacitar dirigentes, assistentes sociais, contadores e outros colaboradores das entidades da área da educação e  de assistência social para a correta aplicação das normas do MEC/MDS para a concessão de bolsas de estudo, contemplando a educação básica e superior e/ou nos diferentes atendimentos da área de assistência social. Além dos aspectos práticos, serão fornecidas informações relevantes às entidades que prestam assistência social na área da educação e da assistência social.

Com referência a processos de Renovação discutiremos informações que são fundamentais para os requerimentos de concessão ou renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social, na área da educação (CEBAS-Educação). 


» Conteúdo Programático

       MEC

  • Certificação Beneficente de Assistência Social o que é e quais os benefícios;
  • Regras para as entidades de educação que prestam serviços integralmente gratuitos;
  • Planejamento para a concessão anual de bolsas de estudo;
  • O que é aluno pagante;
  • Aspectos práticos da calculadora do MEC;
  • Como está a questão dos benefícios que poderão ser concedidos aos beneficiários cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, material didático, moradia, alimentação e outros benefícios, ações e serviços definidos em ato do Ministro de Estado da Educação;
  • Cadastro no MEC;
  • Atividade preponderante e CNPJ;
  • Plano de Atendimento e consonância com o Plano Nacional de Educação;
  • Relatório de Atividades para o MEC;
  • Prestação de Contas MEC;
  • Diligências do MEC - Pontos importantes a serem observados;
  • O que diante do indeferimento: a defesa administrativa;

     MDS

  • O que define a entidade de assistência social;
  • A Tipificação na Assistência Social;
  • A importância das características nas entidades de assistência social;
  • Tipos de entidade de assistência social;
  • Qual a importância da CEBAS;
  • Contribuições sociais que são isentas com a CEBAS;
  • 1ª Solicitação da CEBAS;
  • Renovação da CEBAS;
  • Importância do protocolo CEBAS;
  • Prazo de renovação;
  • Validade do CEBAS na entidade de assistência social;
  • CNPJ e a atividade preponderante;
  • Requisitos para a certificação;
  • Documentos necessários para requerer ou manter a CEBAS
  • CEBAS e a Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI
  • Diligencias do MDS para as entidades de assistência social;
  • Indeferimento do MDS e a defesa através do procedimento administrativo;
  • Plano de Ação;
  • Relatório de Atividades
  • Declaração do Órgão Gestor;
  • Conselho Municipal de Assistência Social;
  • Cancelamento do CEBAS – que órgão pode fazer isso.

 

 

» Outras Informações

Incluso:
• Material didático
• Material de Apoio
• Certificado de Participação
• Welcome Coffee
• Coffeebreak


 

 



  • Turmas Abertas

    Entidades Religiosas e Beneficentes: Arquitetura e Aspectos Jurídicos e Contábeis

    Data: 19 de janeiro - sábado - 9h às 13h - 4 horas/aula

    Com uma abordagem diferenciada integrando aspectos jurídicos e contábeis levando em conta as inovações e recentes decisões administrativas e judiciais, o curso objetiva subsidiar os participantes para o aprimoramento da arquitetura institucional das entidades religiosas e beneficentes que desenvolvem atividades de (assistência social, educaç&atild...

    informações

    DCTF Tradicional e DCTF Web

    Data: 21 de Janeiro - Segunda-feira - 08 horas - 09h às 18h

    O curso visa esclarecer como os contribuintes devem preencher a DCTF tradicional e gerar a nova DCTFWeb e os cuidados que devem ter com os cruzamentos de informações da Receita Federal do Brasil.

    informações

    EFD-REINF – Obrigações Previdenciárias (Retenção de 11% – Pessoa Jurídica, Desoneração sobre a Folha de pagamento, clube de futebol profissional, comercialização da produção rural – Pessoa Jurídica) ‏

    Data: 22 de Janeiro - terça-feira - 08 horas - 09h às 18h

    OBJETIVO:

    Demonstrar as obrigações das empresas que deverão ser informadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF, sua correta aplicação e interpretação legal de c...

    informações

    PIS / COFINS PARA O TERCEIRO SETOR

    Data: 13 de fevereiro - quarta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Objetivo: Esclarecer a incidência e a não incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins para as empresas sem fins lucrativos, na forma da Constituição Federal e legislação ordinária. Público alvo: P...

    informações
    Não há cursos com inscrição aberta no momento.

    Contabilidade para Profissionais Liberais - módulo básico

    Data: a definir - 9h às 13h - 4 horas/aula

    O curso tem por objetivo oferecer aos seus participantes subsídios para a compreensão da importância dos processos administrativo-contábeis para a organização de consultórios médicos, contabilidade de profissionais liberais bem como abordar noções básicas das técnicas e procedimentos contábeis. &...

    informações

    Recuperação de Tributos em Entidades do Terceiro Setor

    Data: a definir - 09h às 11h - 2 horas

    Objetivo:
    Propiciar aos participantes quanto à correta prática fiscal nas Entidades de Assistência Social, bem como apontar oportunidades de utilização de créditos fiscais.   Público Alvo:
    Empresários e gestores de Entidades do Terceiro Setor.

    informações
    Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento.

    Planejamento Estratégico face a resolução COMAS SP

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O planejamento caracteriza-se como ferramenta utilizada por um conjunto de atores envolvidos para tomar decisões e organizar ações de modo a promover as transformações desejadas na realidade da organização ou da sociedade.

    informações

    Rotinas Trabalhista - Teoria e prática, com ênfase na Reforma Trabalhista

    Data: 04 e 05 de Dezembro - 09h às 18h - 16 horas/aula

    OBJETIVO:
    Transmitir aos participantes conhecimentos da área trabalhista e previdenciária, envolvendo teoria e prática, com base na legislação atualizada, direcionando-os às soluções de questões de maior relevância, surgidas no dia-a-dia na administração de pessoal da empresa. &n...

    informações
    Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento. Não há cursos com inscrição aberta no momento.