Operacionalização para Manutenção da Certificação no MEC e MDS - CEBAS


Data: 26 de fevereiro - terça-feira

Carga Horária: 6 horas/aula 09h às 16h

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

 

» Instrutor:

VANDA MONTEIRO RIBEIRO -  Gestora de Filantropia, especialização no Terceiro Setor. Participação ativa no 3° Setor há 20 anos e nos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assistência Social (COMAS). Como consultora, desde 2005, trabalha para entidades, com ênfase em planejamento, organização e/ou reorganização de processos internos, construção instrumentais e utilização de metodologias adequada a cada caso, análise de Bolsas de estudos e prestação de contas, elaboração de plano de ação e de projetos em consonância com a legislação vigente.


» Programação

Curso prático com o objetivo de capacitar dirigentes, assistentes sociais, contadores e outros colaboradores das entidades da área da educação e  de assistência social para a correta aplicação das normas do MEC/MDS para a concessão de bolsas de estudo, contemplando a educação básica e superior e/ou nos diferentes atendimentos da área de assistência social. Além dos aspectos práticos, serão fornecidas informações relevantes às entidades que prestam assistência social na área da educação e da assistência social.

Com referência a processos de Renovação discutiremos informações que são fundamentais para os requerimentos de concessão ou renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social, na área da educação (CEBAS-Educação). 


» Conteúdo Programático

       MEC

  • Certificação Beneficente de Assistência Social o que é e quais os benefícios;
  • Regras para as entidades de educação que prestam serviços integralmente gratuitos;
  • Planejamento para a concessão anual de bolsas de estudo;
  • O que é aluno pagante;
  • Aspectos práticos da calculadora do MEC;
  • Como está a questão dos benefícios que poderão ser concedidos aos beneficiários cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, material didático, moradia, alimentação e outros benefícios, ações e serviços definidos em ato do Ministro de Estado da Educação;
  • Cadastro no MEC;
  • Atividade preponderante e CNPJ;
  • Plano de Atendimento e consonância com o Plano Nacional de Educação;
  • Relatório de Atividades para o MEC;
  • Prestação de Contas MEC;
  • Diligências do MEC - Pontos importantes a serem observados;
  • O que diante do indeferimento: a defesa administrativa;

     MDS

  • O que define a entidade de assistência social;
  • A Tipificação na Assistência Social;
  • A importância das características nas entidades de assistência social;
  • Tipos de entidade de assistência social;
  • Qual a importância da CEBAS;
  • Contribuições sociais que são isentas com a CEBAS;
  • 1ª Solicitação da CEBAS;
  • Renovação da CEBAS;
  • Importância do protocolo CEBAS;
  • Prazo de renovação;
  • Validade do CEBAS na entidade de assistência social;
  • CNPJ e a atividade preponderante;
  • Requisitos para a certificação;
  • Documentos necessários para requerer ou manter a CEBAS
  • CEBAS e a Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI
  • Diligencias do MDS para as entidades de assistência social;
  • Indeferimento do MDS e a defesa através do procedimento administrativo;
  • Plano de Ação;
  • Relatório de Atividades
  • Declaração do Órgão Gestor;
  • Conselho Municipal de Assistência Social;
  • Cancelamento do CEBAS – que órgão pode fazer isso.

» Outras Informações

Valor do Investimento: R$ 420,00 
Clientes JGA Assessoria Contábil: R$ 210,00
Pagamento em até 02 vezes (boleto bancário) 

 

Incluso:

• Material didático
• Material de apoio
• Certificado de participação
• Welcome coffee
• Coffeebreak

 

*O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias úteis antes da realização do curso/palestra através do e-mail (treinamentos@jga.com.br). 
Após este prazo não haverá devolução do valor pago.

 



  • Turmas Abertas

    Substituição e Antecipação Tributária: atualizado com o Convenio ICMS 142/2018

    Data: 20 de Fevereiro - quarta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Exposição participativa dos temas por meio de conceitos, estudo da legislação e realização de cálculos.

    informações

    Assistente Fiscal - Aspectos Gerais de ICMS e IPI

    Data: 22 de Fevereiro - Sexta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Conceitos fundamentais; Aspectos básicos de fatos geradores do ICMS; Base de cálculo; Alíquotas; Como calcular o diferencial de alíquotas da Emenda Constitucional 87/15; Apuração do imposto: regras gerais de aproveitamento das entradas de mercadorias e prestações de serviço; <...

    informações

    Operacionalização para Manutenção da Certificação no MEC e MDS - CEBAS

    Data: 26 de fevereiro - terça-feira - 6 horas/aula 09h às 16h

    Curso prático com o objetivo de capacitar dirigentes, assistentes sociais, contadores e outros colaboradores das entidades da área da educação e  de assistência social para a correta aplicação das normas do MEC/MDS para a concessão de bolsas de estudo, contemplando a educação básica e superior e/ou nos diferentes a...

    informações

    e-SOCIAL X DCTFWeb – Versão 2.5.01 – Implantação em Fases (Novos Calendários)

    Data: 28 de Fevereiro - Quinta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Objetivo

    Apresentar aos participantes as novas regras de fiscalização, demonstrando todas as informações sociais dos trabalhadores. Orientar quanto as práticas corretas a serem adotadas pela empresa (trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária), com o objetivo de se evitar autuaç...

    informações

    PIS / COFINS PARA O TERCEIRO SETOR

    Data: 19 de março - Terça-feira - 08 horas - 09h às 18h

    Objetivo: Esclarecer a incidência e a não incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins para as empresas sem fins lucrativos, na forma da Constituição Federal e legislação ordinária. Público alvo: P...

    informações

    Organizações Sociais e Gestão de Equipamentos Públicos

    Data: 15 de março - sexta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    O curso visa capacitar os gestores públicos e organizações acerca de quais são os requisitos legais, os riscos e oportunidades dessa modalidade de parceria que cresce vertiginosamente nos âmbitos Federal, Estadual de Municipal desde 1998. Público Alvo:
    Gestores públicos e de entidades sem fins lucrativos, contador...

    informações

    Regulação dos investimentos estrangeiros no Brasil

    Data: 20 de março (quarta-feira) - 9h às 18h - 8 horas/aula

    O objetivo do curso é que o aluno compreenda os marcos regulatórios do investimento estrangeiro, especialmente quanto aos procedimentos societários e fiscais.   Público-Alvo Advogados, estudantes, contadores, presários.

    informações

    Mediação de conflitos – Comunicação organizacional

    Data: 28 de março - quinta-feira - 09h às 10h30 (1h30)

    “De forma geral, o conflito é produzido quando uma ou mais partes se sentem afetadas por algum questionamento ocorrido no acordo que foi estabelecido entre ambas. Também pode ser compreendido de forma mais abstrata, com uma interação complexa de interess...

    informações

    Contabilidade para Profissionais Liberais - módulo básico

    Data: a definir - 9h às 13h - 4 horas/aula

    O curso tem por objetivo oferecer aos seus participantes subsídios para a compreensão da importância dos processos administrativo-contábeis para a organização de consultórios médicos, contabilidade de profissionais liberais bem como abordar noções básicas das técnicas e procedimentos contábeis. &...

    informações

    Planejamento Estratégico face a resolução COMAS SP

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O planejamento caracteriza-se como ferramenta utilizada por um conjunto de atores envolvidos para tomar decisões e organizar ações de modo a promover as transformações desejadas na realidade da organização ou da sociedade.

    informações