MROSC (Lei 13.019/2014) e as Parcerias das Organizações de Assistência Social e/ou Educação


Data: 29 de novembro - quarta-feira

Carga Horária: 8 horas/aula - 9h às 17h

Local: Espaço JGA Treinamentos

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

» Instrutor:

VANDA MONTEIRO RIBEIRO Gestora de Filantropia, especialização no Terceiro Setor. Participação ativa no 3º Setor há 20 anos e nos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assistência Social (COMAS). Como consultora, desde 2005, trabalha para entidades, com enfâse em planejamento, organização e ou/reorganização de processos internos, construção instrumentais e utilização de metodologias adequadas a cada caso, análise de Bolsas de estudos e prestação de contas, elaboração de plano de ação e de projetos em consonância coma legislação vigente.

 Dr. RODRIGO MENDES PEREIRA Advogado, consultor,gestor e professor em projetos sociais em terceiro setor, em políticas públicas sociais e em responsabilidade social. Graduado em direito pela USP, doutor em serviço social pela PUC-SP, mestre em ciência da religião com enfâse em terceiro setor pela PUC-SP e especialista no MBA Gestão e Empreendedorismo Social pela FIA/USP.  Atuante em organizações do terceiro setor, exerceu em Jundiaí-SP cargos de Gestor das Políticas de Habitação e Assistência Social , e de Secretário Municipal de Assitência Social e de Assessor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Integrou  Conselhos Municipais, inclusive tendo exercido a Presidência do CMAS de Jundiaí.  Membro fundador e Vice-Presidente da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/SP.


» Programação

O curso objetiva capacitar os participantes com elementos práticos e ferramentas para o assessoramento e ou gestão de organização da sociedade civil (OSCs) de assistência social e /ou educação, envolvendo os destaques da Lei 13.019/2014 (MROSC) e suas diferentes etapas/fases na gestão das parcerias (planejamento, transparência, seleção, celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas), com enfâse na elaboração de Propostas de Trabalho no campo de Políticas Públicas e Assistência Social e Educação.


» Conteúdo Programático

  • Configuração das Políticas Públicas de Assistência Social e de Educação e caracterização das organizações sem fins lucrativos que atuam nas áreas:  serviços, projetos, ações e benefícios;
  • Panorama geral e temas tratados pela Lei 13.019/2014 (MROSC) e seus impactos nas organizações de assistência social e de educação: "contratualização" ( termos de colaboração e de fomento e acordos de cooperação; contratos x parcerias), sustentabilidade (incentivo fiscal e outro benefício; remuneração de dirigentes) e certificações (impactos na UFP e na Lei de OSCIP; conceituação de OSC).
  • Destaque do MROSC  e suas diferentes etapas/fases na gestão de parcerias: planejamento e transparência, seleção e celebração, execucação, monitoramento e avaliação e prestação de contas;
  • Cumprimento dos requisitos estatutários e documentais e da não existência de vedações/impedimentos para participação nos Editais de Chamamento Público e/ou celebração de parcerias;
  • Aspectos práticos para elaboração de Propostas e do Plano de Trabalho no campo de assistência social e da educação, considerando os elementos da Lei 13.019/2014 (MROSC): I) descrição da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas; II) forma de execução das ações, indicando, quando cabível as que demandarão atuação em rede; III) descrição das metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; IV) definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a afeição do cumprimento de metas; V) previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas na discriminação dos custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto; VI) valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; VII) ações que demadarão pagamento em espécie, quando for o caso.

» Outras Informações

Valor do Investimento: R$ 400,00
Clientes JGA Assessoria Contábil: R$ 200,00

Pagamento em até 02 vezes (boleto bancário)

Incluso:
• Material didático
• Material de apoio
• Certificado de participação
• Welcome coffee
• Coffeebreak



  • Turmas Abertas

    eSocial - Cuidados no momento da implantação

    Data: 22 de novembro - quarta-feira - 8 horas/aula

    Apresentar aos participantes as novas regras de fiscalização, demonstrando todas as informações sociais dos trabalhadores. Orientar quanto as práticas corretas a serem adotadas pela empresa (trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária), com o objetivo de se evitar autuações fiscais e/ou processos trabalhistas, alimentando corre...

    informações

    MROSC (Lei 13.019/2014) e as Parcerias das Organizações de Assistência Social e/ou Educação

    Data: 29 de novembro - quarta-feira - 8 horas/aula - 9h às 17h

    O curso objetiva capacitar os participantes com elementos práticos e ferramentas para o assessoramento e ou gestão de organização da sociedade civil (OSCs) de assistência social e /ou educação, envolvendo os destaques da Lei 13.019/2014 (MROSC) e suas diferentes etapas/fases na gestão das parcerias (planejamento, transparência, sele&c...

    informações

    Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/17

    Data: 29 de novembro - quarta-feira - 9h às 18h - 8 horas/aula

    OBJETIVO:

    Transmitir aos participantes, as principais alterações na legislação trabalhista, seus efeitos e consequência para empregados e empregados, bem como cuidados a serem adotados para evitar Reclamação Trabalhista e/ou penalidades pela fiscalização.



    PÚ...

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    Rotinas Trabalhista - Teoria e prática, com ênfase na Reforma Trabalhista

    Data: 04 e 05 de Dezembro - 09h às 18h - 16 horas/aula

    OBJETIVO:
    Transmitir aos participantes conhecimentos da área trabalhista e previdenciária, envolvendo teoria e prática, com base na legislação atualizada, direcionando-os às soluções de questões de maior relevância, surgidas no dia-a-dia na administração de pessoal da empresa. &n...

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    Recuperação de Tributos em Entidades do Terceiro Setor

    Data: 08 de dezembro - sexta-feira - 09h às 11h - 2 horaS

    Objetivo:
    Propiciar aos participantes quanto à correta prática fiscal nas Entidades de Assistência Social, bem como apontar oportunidades de utilização de créditos fiscais.   Público Alvo:
    Empresários e gestores de Entidades do Terceiro Setor.

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    SISCOSERV: O que fazer após a decisão do TRF3 (sobre a legalidade das multas)

    Data: 13 de dezembro - quarta-feira - 9h às 11h - 2 horas/aula

    Na palestra, a advogada e sócia do Canal Aduaneiro, Roberta Folgueral, discutirá temas que envolvem desde o conceito necessário para melhor compreensão sobre obrigatoriedade do registro, público-alvo, multas, diferenças entre Siscoserv e Siscomex e, apresentará, modelos de algumas intimações da Receita Federal que já est&atil...

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    Novas regras do Simples Nacional sem traumas

    Data: 14 de dezembro -quinta-feira - 9h às 17h - 8 horas/aula

    Curso destinado aos profissionais da área contábil, fiscal, tributária e faturamento vai tratar as novas regras do Simples Nacional trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016. A Consultora tributária auxiliará os participantes a identificar de forma prática as principais alterações promovidas no Simples Nacional

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    Guia de Gestão no Terceiro Setor

    Data: a definir - 9h às 17h - 8 horas/aula

    Como seria se você soubesse exatamente o que fazer pra melhorar os resultados na entidade que você atua hoje? Qual é a forma ideal de trabalhar os recursos captados? Como se planejar e organizar o trabalho e os projetos que são desenvolvidos? Neste curso, o consultor José Alberto Tozzi, autor do livro “SOS da ONG - Guia de Ges...

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    ICMS e as Três Faces do Diferencial de Alíquotas

    Data: a definir - 4 horas/aula - 9h às 13h

    Curso destinado aos profissionais da área fiscal, tributária e faturamento vai tratar as três modalidades do ICMS devido a título de Diferencial de Alíquotas. A Consultora tributária auxiliará os participantes a identificar de forma prática as três modalidades do ICMS devido a título de Diferencial de...

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    Escrita Fiscal Básico

    Data: a definir - 9h às 18h - 8 horas/aula

    Objetivo: Transmitir o conhecimento técnico necessário a todo profissional que lida diariamente com Tributos, esclarecendo um pouco mais a complexa sistemática que o assunto envolve.
    Público Alvo: Empresários, profissionais que atuam na área tributária fiscal, tais como conta...

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    CEBAS - Educação Nova Regulamentação para o processo de concessão de bolsas de estudo 2018 Portaria Normativa 15/2017

    Data: - 9h às 16h - 7 horas/aula

    O MEC publicou no dia 14/08/2017 a Portaria Normativa nº 15, depois de 8 anos trazendo alterações importantes para o processo de concessão de bolsas de estudo. A Portaria entrou em vigor na data da publicação, o processo de concessão de bolsas de estudos 2018 precisa estar em consonância para manutenção do CEBAS MEC. <...

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    Planejamento Estratégico face a resolução COMAS SP

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O planejamento caracteriza-se como ferramenta utilizada por um conjunto de atores envolvidos para tomar decisões e organizar ações de modo a promover as transformações desejadas na realidade da organização ou da sociedade.

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    Elaboração de Projetos para o Terceiro Setor - módulo 2

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O curso aborda conceitos e métodos de elaboração de projetos sociais com a finalidade de proporcionar conhecimentos específicos para melhor atuação de gestores, técnicos e outros profissionais que trabalham ou pretendem atuar nas organizações do terceiro setor.

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    Treinamento prático Elaboração de Relatórios Sociais Técnicos

    Data: 11 de setembro, 13 de Setembro e 02 de Outubro - 9h às 17h - 24 horas/aula

    O curso visa desenvolver competências para instrumentalizar os participantes a respeito dos conceitos e das dimensões teóricas e metodológicas que envolvem a elaboração de relatórios, possibilitando a construção de uma visão estratégica, conceitual e humanizada à medida que o participante vai absorvendo o conte&u...

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