MROSC (Lei 13.019/2014) e as Parcerias das Organizações de Assistência Social e/ou Educação


Data: 17 de outubro - terça-feira

Carga Horária: 8 horas/aula - 9h às 17h

Local: Espaço JGA Treinamentos

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

» Instrutor:

VANDA MONTEIRO RIBEIRO Gestora de Filantropia, especialização no Terceiro Setor. Participação ativa no 3º Setor há 20 anos e nos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assistência Social (COMAS). Como consultora, desde 2005, trabalha para entidades, com enfâse em planejamento, organização e ou/reorganização de processos internos, construção instrumentais e utilização de metodologias adequadas a cada caso, análise de Bolsas de estudos e prestação de contas, elaboração de plano de ação e de projetos em consonância coma legislação vigente.

 Dr. RODRIGO MENDES PEREIRA Advogado, consultor,gestor e professor em projetos sociais em terceiro setor, em políticas públicas sociais e em responsabilidade social. Graduado em direito pela USP, doutor em serviço social pela PUC-SP, mestre em ciência da religião com enfâse em terceiro setor pela PUC-SP e especialista no MBA Gestão e Empreendedorismo Social pela FIA/USP.  Atuante em organizações do terceiro setor, exerceu em Jundiaí-SP cargos de Gestor das Políticas de Habitação e Assistência Social , e de Secretário Municipal de Assitência Social e de Assessor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Integrou  Conselhos Municipais, inclusive tendo exercido a Presidência do CMAS de Jundiaí.  Membro fundador e Vice-Presidente da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/SP.


» Programação

O curso objetiva capacitar os participantes com elementos práticos e ferramentas para o assessoramento e ou gestão de organização da sociedade civil (OSCs) de assistência social e /ou educação, envolvendo os destaques da Lei 13.019/2014 (MROSC) e suas diferentes etapas/fases na gestão das parcerias (planejamento, transparência, seleção, celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas), com enfâse na elaboração de Propostas de Trabalho no campo de Políticas Públicas e Assistência Social e Educação.


» Conteúdo Programático

  • Configuração das Políticas Públicas de Assistência Social e de Educação e caracterização das organizações sem fins lucrativos que atuam nas áreas:  serviços, projetos, ações e benefícios;
  • Panorama geral e temas tratados pela Lei 13.019/2014 (MROSC) e seus impactos nas organizações de assistência social e de educação: "contratualização" ( termos de colaboração e de fomento e acordos de cooperação; contratos x parcerias), sustentabilidade (incentivo fiscal e outro benefício; remuneração de dirigentes) e certificações (impactos na UFP e na Lei de OSCIP; conceituação de OSC).
  • Destaque do MROSC  e suas diferentes etapas/fases na gestão de parcerias: planejamento e transparência, seleção e celebração, execucação, monitoramento e avaliação e prestação de contas;
  • Cumprimento dos requisitos estatutários e documentais e da não existência de vedações/impedimentos para participação nos Editais de Chamamento Público e/ou celebração de parcerias;
  • Aspectos práticos para elaboração de Propostas e do Plano de Trabalho no campo de assistência social e da educação, considerando os elementos da Lei 13.019/2014 (MROSC): I) descrição da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas; II) forma de execução das ações, indicando, quando cabível as que demandarão atuação em rede; III) descrição das metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; IV) definição dos indicadores, documentos e outros meios a serem utilizados para a afeição do cumprimento de metas; V) previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas na discriminação dos custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto; VI) valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; VII) ações que demadarão pagamento em espécie, quando for o caso.

» Outras Informações

Valor do Investimento: R$ 400,00
Clientes JGA Assessoria Contábil: R$ 200,00

Pagamento em até 02 vezes (boleto bancário)

Incluso:
• Material didático
• Material de apoio
• Certificado de participação
• Welcome coffee
• Coffeebreak



  • Turmas Abertas

    ICMS e as Três Faces do Diferencial de Alíquotas

    Data: 30 de Setembro - Sábado - 4 horas/aula - 9h às 13h

    Curso destinado aos profissionais da área fiscal, tributária e faturamento vai tratar as três modalidades do ICMS devido a título de Diferencial de Alíquotas. A Consultora tributária auxiliará os participantes a identificar de forma prática as três modalidades do ICMS devido a título de Diferencial de...

    informações

    Retenções (IRRF,Pis, Cofins, CSSL e INSS)

    Data: 03 de outubro - terça-feira - 9h às 17h - 8 horas/aula

    O curso visa transmitir e atualizar os participantes sobre a legislação aplicável a respeito dos procedimentos previdenciários e fiscais a serem utilizados, no que tange aos pagamentos efetuados em casos de prestação de serviços, para a correta definição dos serviços e pagamentos sujeitos às retençõe...

    informações

    e-Social - Cuidados no momento da implantação

    Data: 05 de outubro - quinta-feira - 9h às 17h - 8 horas/aula

    Objetivo

    Apresentar aos participantes as novas regras de fiscalização, demonstrando todas as informações sociais dos trabalhadores. Orientar quanto as práticas corretas a serem adotadas pela empresa (trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária), com o objetivo de se evitar autuaç...

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    Novas regras do Simples Nacional sem traumas

    Data: 07 de outubro - sábado - 9h às 17h - 8 horas/aula

    Curso destinado aos profissionais da área contábil, fiscal, tributária e faturamento vai tratar as novas regras do Simples Nacional trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016. A Consultora tributária auxiliará os participantes a identificar de forma prática as principais alterações promovidas no Simples Nacional

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    MROSC (Lei 13.019/2014) e as Parcerias das Organizações de Assistência Social e/ou Educação

    Data: 17 de outubro - terça-feira - 8 horas/aula - 9h às 17h

    O curso objetiva capacitar os participantes com elementos práticos e ferramentas para o assessoramento e ou gestão de organização da sociedade civil (OSCs) de assistência social e /ou educação, envolvendo os destaques da Lei 13.019/2014 (MROSC) e suas diferentes etapas/fases na gestão das parcerias (planejamento, transparência, sele&c...

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    Entidades Religiosas e Beneficentes: Arquitetura e Aspectos Jurídicos e Contábeis

    Data: 21 de Outubro - sábado - 9h às 17h - 8 horas/aula

    Com uma abordagem diferenciada integrando aspectos jurídicos e contábeis levando em conta as inovações e recentes decisões administrativas e judiciais, o curso objetiva subsidiar os participantes para o aprimoramento da arquitetura institucional das entidades religiosas e beneficentes que desenvolvem atividades de (assistência social, educaç&atild...

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    Guia de Gestão no Terceiro Setor

    Data: 09 de novembro - quinta-feira - 9h às 17h - 8 horas/aula

    Como seria se você soubesse exatamente o que fazer pra melhorar os resultados na entidade que você atua hoje? Qual é a forma ideal de trabalhar os recursos captados? Como se planejar e organizar o trabalho e os projetos que são desenvolvidos? Neste curso, o consultor José Alberto Tozzi, autor do livro “SOS da ONG - Guia de Ges...

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    Planejamento Estratégico face a resolução COMAS SP

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O planejamento caracteriza-se como ferramenta utilizada por um conjunto de atores envolvidos para tomar decisões e organizar ações de modo a promover as transformações desejadas na realidade da organização ou da sociedade.

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    Elaboração de Projetos para o Terceiro Setor - módulo 2

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O curso aborda conceitos e métodos de elaboração de projetos sociais com a finalidade de proporcionar conhecimentos específicos para melhor atuação de gestores, técnicos e outros profissionais que trabalham ou pretendem atuar nas organizações do terceiro setor.

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