Marco Regulatório (MROSC) e o impacto na contabilidade das Organizações da Sociedade Civil - OSC’s


Data: 29 de Setembro - Sábado

Carga Horária: 6 horas/aula

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

 

» Instrutor:

JAIR GOMES DE ARAÚJO: Bacharel em Ciências Contábeis, e Pós-Graduado em Administração de empresas. Contador especialista em entidades do Terceiro Setor, professor, Sócio proprietário na empresa JGA Assessoria Contábil. Presidiu o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, nos períodos de 2009-2010 e 2011-2012. Conselheiro efetivo do CRC-SP por duas gestões. Coautor do livro "Dicionário do Terceiro Setor" editado pela Editora Plêiade. Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont - SP na gestão de 2014-2016.


» Programação

Público-Alvo: Contabilistas, Gestores, Administradores e profissionais que atuam no Departamento Fiscal, Departamento Financeiro das entidades do Terceiro Setor.

Objetivo: O curso tem o objetivo apresentar soluções diante das profundas mudanças na forma de contabilização e apresentação das Demonstrações Contábeis com a implantação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, Lei nº 13.019/2014, que regula o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Será abordado os principais aspectos que impactam na rotina administrativa, financeira, fiscal e principalmente na contabilidade e orientação na implantação de controles internos das entidades.


» Conteúdo Programático

  • Definição de Organização da Sociedade Civil - OSC;
  • Termo de colaboração;
  • Termo de fomento;
  • Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
  • Os Requisitos para celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
  • Regramento da forma das contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil;
  • Contabilização Contrato X Convênio (Termo de Parceria);
  • Subvenção e Assistência governamental NBC TG 7 (R2);
  • Tratamento contábil dos bens remanescentes;
  •  Prestação de contas:
  1. Apresentação das contas;
  2. Análise e manifestação conclusiva das contas;
  3. Prazos para a prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil;
  4. As consequências da não prestação de contas;
  5. Dos atos de improbidade administrativa.

 

  • Situações que não se aplicam as exigências da Lei 13.019/2014;
  • Publicidade, como disponibilizar as informações e atender a Lei da transparência e o controle social das ações públicas;
  • Encerramento do período:
    1. Relatório anual de execução de atividades contendo especificamente, relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, bem como, comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados;
    2. Demonstrativo integral das receitas e despesas realizadas na execução;
    3. Extrato da execução física e financeira;
    4. Demonstração de resultados do período;
    5. Balanço patrimonial;
    6. Demonstração das origens e das aplicações de recursos (Redação conforme a Lei);
    7. Demonstração das mutações do patrimônio social;
    8. Notas explicativas das demonstrações contábeis;
    9. Parecer e relatório de auditoria (caso necessário).
  • Principais aspectos e procedimentos contábeis, com base da ITG 2002 (R1), norma contábil especificas para as entidades do Terceiro Setor, editada pelo CFC e ainda a Lei 6404/76, alterada pela Lei 11.638/2007 e a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS)

» Outras Informações

Valor do Investimento: R$ 300,00

Clientes JGA Assessoria Contábil: R$ 210,00

Pagamento em até 02 vezes (boleto bancário) 

 

Incluso:

• Material didático

• Material de apoio

• Certificado de participação

• Welcome coffee

• Coffeebreak



  • Turmas Abertas

    Cebas – Principais procedimentos Contábeis para a Obtenção/Renovação desta Certificação (Saúde, Educação e Assistência Social)

    Data: 18 de Agosto - Sábado - 6 horas/aula

    Objetivo: O curso abordará vários aspectos que impactam na rotina administrativa, financeira, fiscal e principalmente na contabilidade e orientação na implantação de controles internos rígidos nas entidades do Terceiro Setor certificadas ou que buscam o Certificado de Entidades Beneficentes de Assi...

    informações

    DCTF Tradicional e DCTF Web

    Data: 21 de Agosto - Terça-feira - 08 horas

    O curso irá esclarecer como os contribuintes devem preencher a DCTF tradicional e gerar a nova DCTFWeb e os cuidados que devem ter com os cruzamentos de informações da Receita Federal do Brasil.   Público-Alvo: Profissionais da contabilidade e das áreas fiscais e tributárias.

    informações

    PIS/Cofins e o Sistema Monofásico de Tributação

    Data: 23 de Agosto - Quinta-feira - 9h às 18h - 8 horas/aula

    Programação A instrutora auxiliará os participantes a identificar de forma prática os principais efeitos do Sistema Monofásico do PIS/COFINS na tributação das empresas.   Público Alvo: profissional da área fiscal, contábil, faturamento, compras e d...

    informações

    EFD-REINF – Obrigações Previdenciárias (Retenção de 11% – Pessoa Jurídica, Desoneração sobre a Folha de pagamento, clube de futebol profissional, comercialização da produção rural – Pessoa Jurídica) ‏

    Data: 28 de Agosto - terça-feira - 9h às 18h - 8 horas/aula

    OBJETIVO: Demonstrar as obrigações das empresas que deverão ser informadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF, sua correta aplicação e interpretação legal de cada obrigação, preparando os participant...

    informações

    Capacitação em Contratos das Organizações Sociais de Saúde

    Data: 29 de Agosto - Quarta-feira - 8 horas/aula

    O Programa relaciona a teoria à prática, através de oficinas e análises de experiências e estudos de caso, numa dinâmica que permitirá aos participantes do curso utilizar os conteúdos para gerar intercâmbios e debates tanto com o professor quanto entre si. Intenciona-se que os pa...

    informações

    e-Social - Cuidados no momento da implantação

    Data: 04 de Setembro - Terça-feira - 08 horas

    Apresentar aos participantes as novas regras de fiscalização, demonstrando todas as informações sociais dos trabalhadores. 
    Orientar quanto as práticas corretas a serem adotadas pela empresa (trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária), com o objetivo de evitar autuações fiscais e/ou proc...

    informações

    CEBAS – Principais Aspectos para o deferimento nas áreas de Assistência Social e Educação

    Data: 15 de setembro - sábado - 09h às 14h - 05 horas/aula

    Objetivo: Com ênfase nos processos de concessão e renovação do Certificado de Entidade  Beneficente de Assistência Social (CEBAS) nas áreas de educação e assistência social, que confere às organizações da sociedade civil (OSCs) a imun...

    informações

    Campanhas de Mobilização de Recursos para o Terceiro Setor

    Data: 21 de Setembro - Sexta-feira - 8 horas/aula

    O curso tem o objetivo de proporcionar para as organizações do terceiro setor conhecimentos integrados e sistematizados no campo da mobilização de recursos com vista à sua sustentabilidade.  

    informações

    Marco Regulatório (MROSC) e o impacto na contabilidade das Organizações da Sociedade Civil - OSC’s

    Data: 29 de Setembro - Sábado - 6 horas/aula

    Público-Alvo: Contabilistas, Gestores, Administradores e profissionais que atuam no Departamento Fiscal, Departamento Financeiro das entidades do Terceiro Setor. Objetivo: O curso tem o objetivo apresentar soluções diante das profundas mudanças na forma de contabilização e ...

    informações

    Escrita Fiscal Básico

    Data: a definir - 9h às 18h - 8 horas/aula

    Objetivo: Transmitir o conhecimento técnico necessário a todo profissional que lida diariamente com Tributos, esclarecendo um pouco mais a complexa sistemática que o assunto envolve.
    Público Alvo: Empresários, profissionais que atuam na área tributária fiscal, tais como conta...

    informações

    MROSC (Lei 13.019/2014) e as Parcerias das Organizações de Assistência Social e/ou Educação

    Data: a definir - 8 horas/aula - 9h às 17h

    O curso objetiva capacitar os participantes com elementos práticos e ferramentas para o assessoramento e ou gestão de organização da sociedade civil (OSCs) de assistência social e /ou educação, envolvendo os destaques da Lei 13.019/2014 (MROSC) e suas diferentes etapas/fases na gestão das parcerias (planejamento, transparência, sele&c...

    informações

    Contabilidade para Profissionais Liberais - módulo básico

    Data: a definir - 9h às 13h - 4 horas/aula

    O curso tem por objetivo oferecer aos seus participantes subsídios para a compreensão da importância dos processos administrativo-contábeis para a organização de consultórios médicos, contabilidade de profissionais liberais bem como abordar noções básicas das técnicas e procedimentos contábeis. &...

    informações

    Recuperação de Tributos em Entidades do Terceiro Setor

    Data: a definir - 09h às 11h - 2 horas

    Objetivo:
    Propiciar aos participantes quanto à correta prática fiscal nas Entidades de Assistência Social, bem como apontar oportunidades de utilização de créditos fiscais.   Público Alvo:
    Empresários e gestores de Entidades do Terceiro Setor.

    informações

    Planejamento Estratégico face a resolução COMAS SP

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O planejamento caracteriza-se como ferramenta utilizada por um conjunto de atores envolvidos para tomar decisões e organizar ações de modo a promover as transformações desejadas na realidade da organização ou da sociedade.

    informações

    Rotinas Trabalhista - Teoria e prática, com ênfase na Reforma Trabalhista

    Data: 04 e 05 de Dezembro - 09h às 18h - 16 horas/aula

    OBJETIVO:
    Transmitir aos participantes conhecimentos da área trabalhista e previdenciária, envolvendo teoria e prática, com base na legislação atualizada, direcionando-os às soluções de questões de maior relevância, surgidas no dia-a-dia na administração de pessoal da empresa. &n...

    informações

    Elaboração de Projetos para o Terceiro Setor - módulo 2

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O curso aborda conceitos e métodos de elaboração de projetos sociais com a finalidade de proporcionar conhecimentos específicos para melhor atuação de gestores, técnicos e outros profissionais que trabalham ou pretendem atuar nas organizações do terceiro setor.

    informações

    Treinamento prático Elaboração de Relatórios Sociais Técnicos

    Data: a definir - 9h às 17h - 24 horas/aula

    O curso visa desenvolver competências para instrumentalizar os participantes a respeito dos conceitos e das dimensões teóricas e metodológicas que envolvem a elaboração de relatórios, possibilitando a construção de uma visão estratégica, conceitual e humanizada à medida que o participante vai absorvendo o conte&u...

    informações