Marco Regulatório (MROSC) e o impacto na contabilidade das Organizações da Sociedade Civil - OSC’s


Data: 27 de Outubro - Sábado

Carga Horária: 6 horas/aula

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

 

» Instrutor:

JAIR GOMES DE ARAÚJO: Bacharel em Ciências Contábeis, e Pós-Graduado em Administração de empresas. Contador especialista em entidades do Terceiro Setor, professor, Sócio proprietário na empresa JGA Assessoria Contábil. Presidiu o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, nos períodos de 2009-2010 e 2011-2012. Conselheiro efetivo do CRC-SP por duas gestões. Coautor do livro "Dicionário do Terceiro Setor" editado pela Editora Plêiade. Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont - SP na gestão de 2014-2016.


» Programação

Público-Alvo: Contabilistas, Gestores, Administradores e profissionais que atuam no Departamento Fiscal, Departamento Financeiro das entidades do Terceiro Setor.

Objetivo: O curso tem o objetivo apresentar soluções diante das profundas mudanças na forma de contabilização e apresentação das Demonstrações Contábeis com a implantação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, Lei nº 13.019/2014, que regula o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Será abordado os principais aspectos que impactam na rotina administrativa, financeira, fiscal e principalmente na contabilidade e orientação na implantação de controles internos das entidades.


» Conteúdo Programático

  • Definição de Organização da Sociedade Civil - OSC;
  • Termo de colaboração;
  • Termo de fomento;
  • Procedimento de Manifestação de Interesse Social;
  • Os Requisitos para celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;
  • Regramento da forma das contratações realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil;
  • Contabilização Contrato X Convênio (Termo de Parceria);
  • Subvenção e Assistência governamental NBC TG 7 (R2);
  • Tratamento contábil dos bens remanescentes;
  •  Prestação de contas:
  1. Apresentação das contas;
  2. Análise e manifestação conclusiva das contas;
  3. Prazos para a prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil;
  4. As consequências da não prestação de contas;
  5. Dos atos de improbidade administrativa.

 

  • Situações que não se aplicam as exigências da Lei 13.019/2014;
  • Publicidade, como disponibilizar as informações e atender a Lei da transparência e o controle social das ações públicas;
  • Encerramento do período:
    1. Relatório anual de execução de atividades contendo especificamente, relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, bem como, comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados;
    2. Demonstrativo integral das receitas e despesas realizadas na execução;
    3. Extrato da execução física e financeira;
    4. Demonstração de resultados do período;
    5. Balanço patrimonial;
    6. Demonstração das origens e das aplicações de recursos (Redação conforme a Lei);
    7. Demonstração das mutações do patrimônio social;
    8. Notas explicativas das demonstrações contábeis;
    9. Parecer e relatório de auditoria (caso necessário).
  • Principais aspectos e procedimentos contábeis, com base da ITG 2002 (R1), norma contábil especificas para as entidades do Terceiro Setor, editada pelo CFC e ainda a Lei 6404/76, alterada pela Lei 11.638/2007 e a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS)

» Outras Informações

Valor do Investimento: R$ 300,00

Clientes JGA Assessoria Contábil: R$ 210,00

Pagamento em até 02 vezes (boleto bancário) 

 

Incluso:

• Material didático

• Material de apoio

• Certificado de participação

• Welcome coffee

• Coffeebreak

 

*O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias úteis antes da realização do curso/palestra através do e-mail (treinamentos@jga.com.br). 
Após este prazo não haverá devolução do valor pago.



  • Turmas Abertas

    Processo de concessão de bolsa de estudo na Educação Infantil

    Data: 23 de Outubro - Terça-feira - 9h às 13h - 4 horas/aula

    A lei 12.101/2009, alterada pela lei 12.868/2013 no art. 13 – inciso III - § 7o . diz:  “As entidades de educação que prestam serviços integralmente gratuitos deverão garantir a observância da proporção de, no mínimo, 1 (um) aluno cuja renda familiar mensal per capita n&atild...

    informações

    DCTF Tradicional e DCTF Web

    Data: 26 de Outubro - Sexta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    O curso visa esclarecer como os contribuintes devem preencher a DCTF tradicional e gerar a nova DCTFWeb e os cuidados que devem ter com os cruzamentos de informações da Receita Federal do Brasil.

    informações

    Marco Regulatório (MROSC) e o impacto na contabilidade das Organizações da Sociedade Civil - OSC’s

    Data: 27 de Outubro - Sábado - 6 horas/aula

    Público-Alvo: Contabilistas, Gestores, Administradores e profissionais que atuam no Departamento Fiscal, Departamento Financeiro das entidades do Terceiro Setor. Objetivo: O curso tem o objetivo apresentar soluções diante das profundas mudanças na forma de contabilização e ...

    informações

    Obtenção de Registros, Títulos e Certificados de Filantropia

    Data: 29 de Outubro - Segunda-feira - 9h às 18h - 8 horas/aula

    Apresentar informações sobre as formas legais de obter qualificações e certificados concedidos pelo Poder Público e demais aspectos jurídicos da atuação das entidades do Terceiro Setor.

    informações

    Controles Internos: Uma ferramenta para redução dos custos e aumento dos lucros e da segurança de sua empresa

    Data: 30 e 31 de outubro - 16 horas - 09h às 18h terça e quarta

    OBJETIVO:

    • Apresentar Conceitos, Modelos, Técnicas e Ferramentas que visam auxiliar e facilitar o exercício dos Controles Internos.
    • Capacitar os participantes na identificação e na análise de necessidades de Controles Internos nas Empresas.
    • Subsidiar processos de decisão na seleção e...

      informações

    Como alavancar sua captação de recursos fazendo uma campanha para o #diadedoar?

    Data: 01 de Novembro - Quinta-feira - 09h às 10h

    O objetivo é apresentar a campanha do #diadedoar como forma de alavancar a captação de recursos das organizações da sociedade civil.

    informações

    Substituição e Antecipação Tributária: Atualizado com o convênio ICMS 92/2015 e convênio ICMS 52/17

    Data: 07 de novembro - Quarta-feira - 08 horas - 09h às 18h

    1.   Conceitos e características básicas do ICMS operação própria 2. Principais situações em que a substituição tributária deve ser aplicada dentro do Estado de São Paulo: 3. Principais cuidados nas operações interestaduais em que a substituição tributári...

    informações

    Boas Práticas de Governança Corporativa para Entidades do Terceiro Setor

    Data: 09 de Novembro - Sexta-Feira - 9h às 18h - 8 horas/aula

    O treinamento busca contribuir com as oportunidades de implantação e revisão das Boas Práticas de Governança nas entidades do Terceiro Setor, inclusive com as exigências trazidas pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13.019/2014.

    informações

    Siscoserv para contadores (Presencial e Telepresencial ao vivo)

    Data: 13 de Novembro - Terça-feira - 08 horas - 09h às 18h

    O curso será realizado de forma presencial em São Paulo ou Online (ao vivo) para todo Brasil.

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    Entidades Religiosas e Beneficentes: Arquitetura e Aspectos Jurídicos e Contábeis

    Data: 24 de novembro - sábado - 9h às 13h - 4 horas/aula

    Com uma abordagem diferenciada integrando aspectos jurídicos e contábeis levando em conta as inovações e recentes decisões administrativas e judiciais, o curso objetiva subsidiar os participantes para o aprimoramento da arquitetura institucional das entidades religiosas e beneficentes que desenvolvem atividades de (assistência social, educaç&atild...

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    Contabilidade para Profissionais Liberais - módulo básico

    Data: a definir - 9h às 13h - 4 horas/aula

    O curso tem por objetivo oferecer aos seus participantes subsídios para a compreensão da importância dos processos administrativo-contábeis para a organização de consultórios médicos, contabilidade de profissionais liberais bem como abordar noções básicas das técnicas e procedimentos contábeis. &...

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    Recuperação de Tributos em Entidades do Terceiro Setor

    Data: a definir - 09h às 11h - 2 horas

    Objetivo:
    Propiciar aos participantes quanto à correta prática fiscal nas Entidades de Assistência Social, bem como apontar oportunidades de utilização de créditos fiscais.   Público Alvo:
    Empresários e gestores de Entidades do Terceiro Setor.

    informações

    Planejamento Estratégico face a resolução COMAS SP

    Data: a definir - 8 horas/aula

    O planejamento caracteriza-se como ferramenta utilizada por um conjunto de atores envolvidos para tomar decisões e organizar ações de modo a promover as transformações desejadas na realidade da organização ou da sociedade.

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    Rotinas Trabalhista - Teoria e prática, com ênfase na Reforma Trabalhista

    Data: 04 e 05 de Dezembro - 09h às 18h - 16 horas/aula

    OBJETIVO:
    Transmitir aos participantes conhecimentos da área trabalhista e previdenciária, envolvendo teoria e prática, com base na legislação atualizada, direcionando-os às soluções de questões de maior relevância, surgidas no dia-a-dia na administração de pessoal da empresa. &n...

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