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PIS/Cofins para o terceiro setor é tema de curso na JGA Treinamentos. Saiba mais em: www.jgatreinamentos.com.br/pis-cofins-para-o-terceiro-setor

 

No Brasil, não são todas as entidades do terceiro setor que têm isenção total de tributos. Inclusive, a desobrigação tributária, para algumas organizações, pode ser total ou parcial, e depende exclusivamente do cumprimento de determinados aspectos específicos da regulamentação.

Na prática, o assunto imunidade tributária sempre gerou muita polêmica, porque nossa legislação é muito complexa, e muitas vezes têm duplo sentido.  Isso sem contar que as rotineiras mudanças, que deixam qualquer profissional da Contabilidade de cabelo em pé. Com a isenção tributária do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins para as entidades do terceiro setor não é diferente, e o tema, inclusive, é um dos mais importantes no direito e na Constituição Federal.

Devido a complexidade do assunto, o professor Wagner Mendes, formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Oswaldo Cruz, pós-graduado em gestão de Controladoria, Auditoria e Tributos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, e executivo internacional pela Ohio University, ministrará o treinamento "PIS/Cofins para o terceiro setor", na JGA Treinamentos no dia 14 de dezembro. Na ocasião, ele falará das imunidade dessas contribuições, esclarecerá a incidência e a não incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins para as empresas sem fins lucrativos, na forma da Constituição Federal e legislação ordinária, lançado aos participantes um convite para o total aprofundamento no tema. 

No conteúdo programático, destaque para os seguintes tópicos: introdução; contribuintes; entidades imunes e isentas; fato gerador; base de cálculo; prazo e forma de pagamento; alíquota; pagamentos fora do prazo; receitas de atividade própria; receitas estranhas à própria atividade; Cofins; PIS/Pasep; receitas de aplicação financeira; suspensão do gozo da imunidade; e, por fim, Escrituração Fiscal Digital - EFD- Contribuições.

 

Acompanhe uma entrevista sobre o assunto:

Quais são as entidades imunes e isentas no PIS/Pasep e na Cofins?

As entidades imunes são: assistência social; assistência educacional; sindicatos de trabalhadores; templos de qualquer culto; e partidos políticos, inclusive suas fundações. Por sua vez, têm isenção dessas contribuições as seguintes instituições: associação civil e cultural; entidade aberta de previdência complementar; entidade fechada de previdência complementar; entidades filantrópicas; sindicatos; entidades recreativas, científicas; associação de poupança e empréstimos; federações e confederações sindicais; serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; Fundações de Direito Privado; e Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e as Organizações Estaduais de Cooperativas previstas no art. 105 da Lei nº 5.764/1971.

O PIS/Pasep ou a Cofins podem incidir sobre as receitas provenientes de atividades que não sejam consideradas como próprias das entidade?

As entidades sem fins lucrativos pagam Cofins em relação as receitas estranhas de sua atividade. Com relação ao PIS/Pasep, somente pagam sobre a folha de pagamento. 

As instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações estão dispensadas do recolhimento da contribuição ao PIS com base no faturamento, devendo recolher o PIS/Pasep baseados na folha de salários, com alíquota de 1% sobre a folha de pagamento?

Sim, estas entidades são isentas das contribuições incidentes sobre o faturamento. Por outro lado, deverão apurar o PIS/Pasep com base na sua folha de pagamento. No curso ministrado no dia 14 de dezembro, discutiremos sobre a solução da Coordenação-Geral de Tributação - Cosit, da Receita Federal do Brasil, que trata sobre a incidência dessas contribuições na receita bruta das entidades do terceiro setor.

O que ocorre com o contribuinte que não efetuar o pagamento no prazo? Há alguma penalidade?

Se o PIS/Pasep sobre a folha de pagamento não for pago no prazo previsto pela legislação, serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.

Também haverá incidência de juros de mora calculados à taxa Selic - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento. 

Por que é importante estudar sobre este tema, em sua opinião?

A importância do estudo é pra ter conhecimento da incidência e da não incidência das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, tendo em vista que estas contribuições correspondem aos mais complexos tributos do Brasil. Esta complexidade decorre da dificuldade da apuração dessas contribuições, que compreendem diversas modalidades de incidência, e ainda, dois regimes distintos de tributação.

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