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JGA Treinamentos promove curso que visa orientar as Organizações Socia ...

Andrezza Queiroga

 

Com o intuito de promover a capacitação de profissionais para que disponham das ferramentas necessárias para a prática diária de compras e contratações nas Organizações Sociais, a JGA Treinamentos realizará em sua sede, na capital paulista, no próximo dia 29 de agosto, o curso “Capacitação em Contratos das Organizações Sociais de Saúde”.

Com instrução de João Vitor Cardoso, pesquisador e Coordenador Nacional do Observatório de Conflitualidade Civil e Acesso à Justiça (OCCA), a iniciativa ajudar o profissional a construir um perfil dirigido às organizações sem fins lucrativos que executam serviços públicos de atenção à saúde, bem como a capacitação de gestores de Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Vivemos um cenário de muita insegurança jurídica nos setores de contratação das OSS, por força de regulamentos de compras pouco detalhados e desatualizados, ou então, por força da chamada “criminalização burocrática”, que ocorre por ausência de regras claras promulgadas pela Administração Pública. Então, neste curso, vamos focar na desmistificação de certos comportamentos por meio da explicação da norma, no sentido de tirar esses obstáculos que criminalizam as contratações, e balizar as margens daquilo que pode ou não ser feito dentro do arranjo institucional do Terceiro Setor”, explica o instrutor.

O curso fará uma interpretação conjunta da lei, para que os participantes se apropriem dos preceitos normativos que orientam, ou deveriam orientar, a sua prática diária. Com a apresentação de oficinas, análises e experiências, a iniciativa também mostrará como as Organizações Sociais lidam com recursos públicos. “Estamos num cenário bastante crítico por força da redução de repasses públicos, sobretudo em uma área tão sensível como é a da saúde, que tradicionalmente demanda mais investimentos e possivelmente será afetada pela Emenda Constitucional Nº 95/2016, a famigerada PEC do teto dos gastos públicos. Neste sentido, buscaremos apresentar informações úteis para que os envolvidos com contratações possam reproduzir comportamentos que maximizem a alocação de recursos”, esclarece Cardoso.

Para o instrutor, a missão do curso é preparar e qualificar o profissional para o trabalho, pela construção de um perfil profissional dirigido às organizações sem fins lucrativos que executam serviços públicos de atenção à saúde, bem como a capacitação de gestores de Organizações Sociais de Saúde (OSS).  Cardoso explica, ainda, que muitas Organizações Sociais atuam como autarquias ou Prefeituras, pois, de um lado, os Tribunais de Contas executam um papel de desorientação, que exige delas um modelo de atuação idêntico à Administração Pública e, por outro lado, há muito recurso humano absorvido pelas OS oriundos do próprio setor público. Isso significa, de acordo com o especialista, que ao fim do dia, esses funcionários carregam sua cultura de ente público às OS, e a execução da política pública permanece igual. “Isto é um dos principais erros a serem enfrentados pelo modelo. Por isso, importa explicar a natureza diversa destas organizações em relação ao Estado”, diz.

O curso, que visa a indução de um comportamento diferente, para garantir na prática aquilo que é previsto na Lei, abordará, também, aspectos de governança institucional, justamente para salvaguardar o modelo, dotando as pessoas envolvidas com contratações das ferramentas necessárias para que o espírito da lei seja preservado.

O curso traz, ainda, ainda a ideia da definição de modelos de gestão, plataformas eletrônicas, modalidades de seleção de fornecedores de bens e serviços, aquilo que requer a qualificação, a desqualificação, a elaboração de minutas-padrão, contratos “guarda-chuva”, aditamentos contratuais e editais de seleção de fornecedores, para fins de operacionalizar a gestão das políticas públicas de saúde.

“O setor sofreu uma redução brusca de investimentos. Estima-se que nos últimos anos esta redução de repasses às organizações seja de 86% (IPEA). Por outro lado, adveio uma legislação em âmbito nacional para uniformizar as práticas. Pois, muitas vezes aquilo que se pactua com o ente público sofre distorções na hora de prestar contas e, assim, são aplicadas glosas. Então, um dos desafios hoje é recepcionar as práticas estimuladas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal n.º 3.019/2014). Ainda não se pode observar na prática a indução de uma prática diferente pelas OSS em relação à Administração Pública por força desta Lei, seja no âmbito da governança institucional, seja na definição de modelos de gestão (como plataformas eletrônicas), para fins de operacionalizar a execução do sistema. Finalmente, entendo que a capacitação é também um desafio. A própria lei a prevê como parte relevante das parcerias”, conclui Cardoso.

 

Sobre o Curso

O curso será realizado no próximo dia 29 de agosto, no espaço JGA Treinamentos, localizado à Rua Tupi, 118 - 1º andar, no bairro de Santa Cecília, em São Paulo. As inscrições estão abertas. Saiba mais em

https://www.jgatreinamentos.com.br/capacitacao-em-contratos-das-organizacoes-sociais-saude

 

Sobre a JGA Treinamentos

A JGA Treinamentos realiza cursos, seminários e palestras. Formada por uma equipe com vasta experiência na assessoria e consultoria contábil, bem como no atendimento aos profissionais da área médica, nova economia e terceiro setor, a empresa é reconhecida por oferecer ao mercado atividades de excelência.www.jgatreinamentos.com.br

 

Publicado em 21/08/2018