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Inaugurada a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica

A Central de Cartórios de Pessoa Jurídica que, inicialmente, funcionará na cidade de São Paulo, reúne cerca de dez cartórios e foi inaugurada na última sexta-feira (1º) pela Receita Federal do Brasil, trazendo benefícios aos empreendedores.

A notícia publicada no portal oficial da Receita Federal (2016) informa que as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, proporcionando ao empreendedor facilidade na resolução de pendências sem a necessidade de locomoção a vários lugares. Para que isso fosse possível, foi necessário investir em melhorias no CNPJ, como integrar os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede SIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas). Essa integração já é existente nas Juntas Comerciais.



A RedeSIM foi criada pela lei nº 11.598/2007 para permitir que o empreendedor faça a abertura ou regularização da pessoa jurídica facilmente, além de poder obter informações e orientações. 



A integração dos sistemas para a abertura das empresas também tem o apoio do Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti (2014), que diz: "nossa missão aqui é dar continuidade ao fortalecimento das políticas que beneficiam as micro e pequenas empresas do Brasil. Esse é o primeiro passo para demolirmos a burocracia".



Segundo a Receita Federal, em breve a Central de Cartórios será expandida para todo o estado de São Paulo, abrangendo, assim, o maior número possível de pessoas em todo território paulista.