Capacitação em Contratos das Organizações Sociais de Saúde


Data: a definir

Carga Horária: a definir

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

 

» Instrutor:

JOÃO VITOR CARDOSO - Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), formado em “Docência no Ensino Superior: uma primeira aproximação” pela Universidade de São Paulo (USP), especialista pelo Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA) e qualificado Mestre pela Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Membro da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), da Rede Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA) e do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais da PUC-SP. Foi pesquisador visitante no Institut Droit et Santé, da Universidade Paris Descartes, como bolsista CAPES. Atualmente, é Coordenador nacional do Observatório de Conflitualidade Civil e Acesso à Justiça (OCCA). Temas de atuação: direito constitucional, regulação sanitária, biotecnologia, bioética, sistemas de saúde comparados e gestão de políticas públicas.


» Programação

A missão do Curso visa o preparo e a qualificação para o trabalho nas organizações sem fins lucrativos, que ocupam o espaço do chamado setor público não estatal. O Curso também serve aos gestores de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a quem está construindo um perfil profissional voltado para o setor privado, envolvido com o Terceiro Setor. Vamos conhecer a natureza jurídica das instituições públicas e privadas, com ou sem finalidade lucrativa, com ênfase naquelas que executam serviços públicos de saúde. Observaremos o marco regulatório do Terceiro Setor, sua gestão operacional, orçamentária, financeira e patrimonial. Descreveremos, segundo a tópica normativa racional legal, a regulação quanto ao planejamento das contratações, modalidades de seleção de fornecedores de bens e serviços, produção de indicadores, a qualificação, a desqualificação, os Contratos de Gestão, a tomada de decisão por meio de ferramentas tecnológicas, a elaboração de minutas-padrão, contratos “guarda-chuva”, aditamentos contratuais e editais de seleção de fornecedores. Finalmente, a prestação de contas, o controle interno e externo pelo legislativo e Tribunais de Contas.

 

OBJETIVO DO CURSO

Promover a capacitação de profissionais para que disponham das competências necessárias para a prática diária de contratação nas Organizações Sociais de Saúde. 


» Conteúdo Programático

O Curso abordará as diferenças e similaridades entre os procedimentos e modalidades de contratação por Organizações Sociais de Saúde, sob o ângulo da legislação – Constituição, Código Civil, Lei das OS's, Decretos e Portarias – e da jurisprudência. Suas metas específicas são, entre outras:

• Ampliar as habilidades e competências daqueles que participam do processo de contratação em Organizações Sociais de Saúde;

• Fomentar a utilização de ferramentas tecnológicas nas práticas cotidianas em processos de compras e contratações em Organizações Sociais de Saúde;

• Gerar uma atitude proativa na identificação dos problemas, na busca de soluções e sua exitosa execução.

 

METODOLOGIA DE ENSINO

O Programa relaciona a teoria à prática, através de oficinas e análises de experiências e estudos de caso, numa dinâmica que permitirá aos participantes do curso utilizar os conteúdos para gerar intercâmbios e debates tanto com o professor quanto entre si. Intenciona-se que os participantes logrem a obtenção de ferramentas teóricas na formulação de soluções para sua prática diária. O curso se realizará em uma jornada de aproximadamente 8 horas acadêmicas. O método predominante será a combinação de uma introdução extensiva ao tema proposto no módulo inaugural com o aprofundamento nos módulos seguintes.

» Outras Informações

Incluso:

• Material didático

• Material de apoio

• Certificado de participação

• Welcome coffee

• Coffeebreak

 

*O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias úteis antes da realização do curso/palestra através do e-mail (treinamentos@jga.com.br). 
Após este prazo não haverá devolução do valor pago.