Plano de Trabalho e a Prestação de Contas no MROSC


Data: a definir

Carga Horária: a definir

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000.

» Instrutor:

VANDA MONTEIRO RIBEIRO

• Gestora de Filantropia, especialização no Terceiro Setor.
• Participação ativa no 3º Setor há 20 anos e nos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assistência Social (COMAS).
• Consultora, desde 2005, trabalha para entidades, com enfâse em planejamento, organização e ou/reorganização de processos internos, construção instrumentais e utilização de metodologias adequadas a cada caso, análise de Bolsas de estudos e prestação de contas, elaboração de plano de ação e de projetos em consonância coma legislação vigente.


» Programação

As organizações da sociedade civil (OSCs) sem fins lucrativos têm, historicamente, importante participação complementar na prestação dos serviços públicos sociais, no atendimento nas áreas da assistência social e de educação por meio da celebração de parcerias com a administração pública.

Com a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece um novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) por meio de novos instrumentos jurídicos, que substituem os antigos convênios: os Termos de Fomento e de Colaboração e os Acordos de Cooperação. Esta nova lei tem grande relevância especialmente nas relações de parcerias entre os órgãos públicos e as organizações de assistência social e de educação.


» Conteúdo Programático

 

  • Caracterização das organizações sem fins lucrativos que atuam nessas áreas: unidades educacionais 100% gratuita, serviços, programas e projetos sociais;
  • Oportunidades e vantagens decorrentes da constituição de uma organização sem fins lucrativos e das restrições relacionados à sua atuação e gestão;
  • Gestão administrativa e questões institucionais das organizações de assistência social e educação;
  • Relação com o poder público e “contratualização”, com ênfase no MROSC (Lei 13.019/2014) e na participação de Editais de Chamamento Público, elaboração de Propostas de Planos de Trabalho e celebração de Termos de Colaboração e Fomento pelas organizações de assistência social e de educação.

» Outras Informações

Incluso:

• Material didático
• Material de apoio
• Certificado de participação
• Welcome coffee
• Coffeebreak

 

*O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias úteis antes da realização do curso/palestra através do e-mail (treinamentos@jga.com.br). 
Após este prazo não haverá devolução do valor pago.