Indeferimento Cebas - Como se preparar para atender as manifestações do MEC, MC (MDS) e MS


Data: 24/08/2019 (sábado)

Carga Horária: 08h30 às 17h30 (7 horas/aula)

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

» Instrutor:

ANA PINHEIRO CARRENHO - Advogada especialista em Terceiro Setor e Negócios Sociais, membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor OAB/SP, e da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Subseção de Santo Amaro/SP. Atuou no Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Cultura de Paz e Meio Ambiente da Subprefeitura do Jabaquara/São Paulo, Conselho Estadual de Assistência Social e  Conselho Nacional de Assistência Social, como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CNAS 2010-2012. Ministra palestras sobre as recentes alterações legislativas e temas de interesse das organizações e da administração pública, visando contribuir para a disseminação de conhecimento e aprimoramento do Terceiro Setor.

 

JAIR GOMES DE ARAÚJO - Bacharel em Ciências Contábeis, e Pós-Graduado em Administração de empresas. Contador Geral da Sociedade Brasileira São Camilo. Sócio proprietário na empresa JGA Assessoria Contábil. É professor da Escola Aberta do Terceiro Setor. Presidiu o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, nos períodos de 2009-2010 e 2011-2012. Conselho efetivo do CRC-SP por duas gestões. Coautor do livro "Dicionário do Terceiro Setor" Foi conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo no período de 1998 - 2005. É coautor do livro "Dicionário do Terceiro Setor", editado pela Editora Plêiade. Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont - SP na gestão de 2014-2016.

 

VANDA MONTEIRO RIBEIRO - Gestora de Filantropia, especialização no Terceiro Setor. Participação ativa no 3º Setor há 20 anos e nos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Assistência Social (COMAS). Consultora, desde 2005, trabalha para entidades, com enfâse em planejamento, organização e ou/reorganização de processos internos, construção instrumentais e utilização de metodologias adequadas a cada caso, análise de Bolsas de estudos e prestação de contas, elaboração de plano de ação e de projetos em consonância coma legislação vigente.


» Programação

08:30 às 09:00 - Recepção/Welcome Coffee

9:00 às 12:00 – Análise e procedimentos para atendimento da solicitação de complemento de informações, diligência e o indeferimento - Nas áreas de Educação (MEC) e Assistência Social (MC -MDS)

12:00 às 13:30 – Intervalo para almoço

13:30 às 15:30 – Jurídico - Possibilidade da defesa jurídica da certificação do Cebas

15:30 às 15:45 – Coffee Break

15:45 às 17:30 – Análise e procedimentos para atendimento da solicitação de complemento de informações, diligência e o indeferimento – Na área de Saúde (MS)


» Conteúdo Programático

Análise dos ofícios dos órgãos certificadores:

- Preparação e pesquisa para atendimento das informações solicitadas de forma tempestiva, sejam elas, informações complementares, diligências ou indeferimento do processo Cebas das três áreas: Educação, Saúde e Assistência Social.

Trabalho preventivo na preparação das informações fundamentais para a manutenção do (Cebas):

- Atividades da área da Educação (MEC) – Análise das informações obrigatórias para a renovação do Cebas-Educação.

- Atividades da área da Saúde (MS) – Análise das informações obrigatórias para a renovação do Cebas-Saúde.

- Atividades da área de Assistência Social (MC - MDS) – Análise das informações obrigatórias para a renovação do Cebas-Assistência Social.

Consequências e ações após o indeferimento do Cebas:

            - Termo de Ajuste de Gratuidades (TAG) de acordo com a nova regra.

            - Lançamento do crédito tributário durante o recurso administrativo.

            - Possibilidade da defesa jurídica da certificação do Cebas.

- Impactos na gestão das entidades após a abertura de processo jurídico para a manutenção do Cebas.

- Casos de entidades com o processo de certificações indeferidas.

» Outras Informações

Valor do Investimento: R$ 800,00
Clientes JGA Assessoria Contábil: R$ 400,00
Pagamento em até 02 vezes (boleto bancário) 

 

Incluso:

• Material didático
• Material de apoio
• Certificado de participação
• Welcome coffee
• Coffeebreak

 

 

*O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias úteis antes da realização do curso/palestra através do e-mail (treinamentos@jga.com.br). 
Após este prazo não haverá devolução do valor pago.



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