Cebas - Saúde Renovação: Pontos estratégicos


Data: 03/08/2019 (sábado)

Carga Horária: 08h30 às 16h (6 horas/aula)

Local:

Rua Tupi, 118 | 1º andar | conjunto 12 | Santa Cecília | São Paulo | SP | CEP 01233-000

 

» Instrutor:

JAIR GOMES DE ARAÚJO - Bacharel em Ciências Contábeis, e Pós-Graduado em Administração de empresas. Contador Geral da Sociedade Brasileira São Camilo. Sócio proprietário na empresa JGA Assessoria Contábil. É professor da Escola Aberta do Terceiro Setor. Presidiu o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, nos períodos de 2009-2010 e 2011-2012. Conselho efetivo do CRC-SP por duas gestões. Coautor do livro "Dicionário do Terceiro Setor" Foi conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo no período de 1998 - 2005. É coautor do livro "Dicionário do Terceiro Setor", editado pela Editora Plêiade. Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont - SP na gestão de 2014-2016.


» Programação

O Curso do CEBAS Cebas – Saúde: Renovação – Pontos estratégicos, tem o objetivo de preparar e atualizar os gestores e demais profissionais envolvidos no processo de renovação do Cebas-Saúde e orientá-los nos aspectos administrativos e contábeis. Esta capacitação será voltada exclusivamente para as entidades que buscam informações para a preparação do processo de renovação do seu certificado de entidade beneficente de assistência social na área da Saúde atuando de forma preponderante ou não.

 


» Conteúdo Programático

- Legislação aplicável no processo de renovação. Lei nº 12.101/2009, Decreto nº 8.242/2014 e Portaria nº 834/2016 e Portaria de consolidação nº 1/2017;

- Comprovação da condição de entidade beneficente para fins de certificação, pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento);

- Documentos e procedimentos para atendimento da Lei 12.101/09 do exercício fiscal anterior do cumprimento das condições para renovação do Cebas-Saúde.

- As exigências e as cláusulas obrigatórias nos atos constitutivos da entidade.

- As exigências do requerimento de renovação do CEBAS por meio de protocolo no sistema informatizado.

- A exigência do requerimento vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal da entidade.

-  Detalhamento dos demonstrativos contábeis, para comprovar que a entidade aplicou o valor da isenção usufruída no exercício fiscal anterior em projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS e, quando couber, com prestação de serviços não remunerados e pactuados com o gestor do SUS.

-  A definição da área de preponderância da entidade para fins de renovação do Cebas.

- A tempestividade, e a tramitação processual dos requerimentos de renovação do Cebas-Saúde.

- A manutenção do cadastro das entidades beneficentes de assistência social será atualizada periodicamente e servirá como referencial básico para a renovação do Cebas-Saúde.

- Considerações sobre o aceite do instrumento congênere declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde - SUS que ateste a existência de relação de prestação de serviços de saúde nos processos de renovação da certificação.

» Outras Informações

Valor do Investimento: R$ 600,00
Clientes JGA Assessoria Contábil: R$ 300,00
Pagamento em até 02 vezes (boleto bancário) 

 

Incluso:

• Material didático
• Material de apoio
• Certificado de participação
• Welcome coffee
• Coffeebreak

 

*O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias úteis antes da realização do curso/palestra através do e-mail (treinamentos@jga.com.br). 
Após este prazo não haverá devolução do valor pago.

 



  • Turmas Abertas

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